terça, 01 de outubro de 2024
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EXTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO
Concedente: MUNICÍPIO DE PEABIRU Concessionária: RGR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME. Objeto: Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de área pública. Vigência: 1º de Outubro de 2024 a 1º de Outubro de 2034 Peabiru, 1º de Outubro de 2024
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RESOLUÇÃO N° 06, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Peabiru Pr.
Dispõe sobre a Apresentação para aprovação da Prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2024 da área da Saúde e adesão e Qualificação ao eixo Qualifar-SUS e dá outras providências.
O pleno do Conselho Municipal de Saúde de Peabiru em Audiência Pública realizada de forma presencial no dia 25 de setembro de 2024 na Câmara de Vereadores do Município de Peabiru, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.° 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e a Lei Municipal n.º 680/2008;
Considerando o inciso IV, do art. 4. °, da Lei Federal n.° 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3. ° dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; e
Considerando o § 4.º do art. 33, da Lei Federal n.° 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1. ° Aprovar a Prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre de 2024 da área da Saúde e adesão e Qualificação ao eixo Qualifar-SUS.
Peabiru, 26 de setembro de 2024.
Alex Vilela Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
