RESOLUÇÃO 02/2024

Súmula: Aprova o Demonstrativo Sintético Anual do exercício de 2022, referente aos IGD-PBF e IGD-SUAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, de Peabiru, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 916/2013.
CONSIDERANDO a deliberação em plenária realizada no dia 28 de feveiro de 2024, registrada em ata sob nº 02/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Recurso recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social referente ao Índice de Gestão Descentralizada IGD-SUAS, e o Índice de gestão descentralizada Programa Auxilio Brasil - PAB - do ano de 2022, apresentados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Peabiru.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru, 28 de abril de 2024.

NATHALIA CAROLINA CARDOSO REZENDE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social