Portaria 938.2024 - CMDCA - Sindicancia

PORTARIA Nº935.2024

Portaria nº927-2024 - Instauração Processso Administrativo

PORTARIA N.º 925

portaria 918-2024 - instauração processsoo administrativo - PANELA DE FERRO

Portaria 916 - Substituição membros do CAE

PORTARIA N.º 913/2023

PORTARIA № 905/2024

Portaria nº009/2024

LEI COMPLEMENTAR nº87/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº86-2024 - Altera as disposições da Lei 71.2019

LEI COMPLEMENTAR 85-2024 - ALTERA ISSQN CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DECRETO nº82/2023

RESOLUÇÃO Nº06/2024

RESOLUÇÃO 05.2024 - CMAS - Plano de trabalho APAE

DECRETO Nº041/2024

DECRETO Nº040/2024

RESOLUÇÃO 04.2024 - CMAS

PORTARIA Nº008/2024

DECRETO Nº039/2024

DECRETO 38.2024 - PEABIRU - NOMEAÇÃO MEMBROS DO CT

DECRETO N.º 037/2024

Decreto nº36/2024

DECRETO Nº35/2024

DECRETO Nº34/2024

DECRETO Nº33/2024

Decreto nº32/2024

DECRETO Nº30/2024 de 11/03/2024

DECRETO Nº30/2024 de 11/03/2024

RESOLUÇÃO 03.2024 - CMAS

PORTARIA 003/2024

RESOLUÇÃO 03.2020 - CMAS

DECRETO Nº29/2024 de 11/03/2024

DECRETO Nº28/2024

DECRETO Nº27/2024

DECRETO Nº26/2024

DECRETO Nº25/2024

DECRETO Nº24/2024

DECRETO Nº23/2024

DECRETO Nº22/2024

DECRETO - 21-2024 Decreta situação de emergência - dengue

DECRETO Nº 20/2024

Aprova o Demonstrativo Sintético Anual do exercício de 2022, referente aos IGD-PBF e IGD-SUAS.

RESOLUÇÃO MUNICIPAL 02 - 2024

PORTARIA Nº 002/2024

DECRETO Nº19/2024

DECRETO Nº 18

DECRETO Nº17

LEI N.º 1645/2024

LEI N.º 1644/2024