AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Em atendimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam pela presente AUTORIZAÇÃO, ratificados e confirmados os atos inerentes à contratação da empresa OVIDIO S MOREIRA - PNEUS, inscrita no CNPJ sob nº 73.304.537/0001-19, por Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais)

Peabiru-PR, 11 de março de 2024.

Júlio Cezar Frare

Prefeito Municipal

ERRATA 3

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

O MUNICÍPIO DE PEABIRU-PR, através de sua Agente de Contratação e equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que foram realizadas as seguintes alterações no edital e descritivo dos seguintes itens: item 24 e item 29 do Pregão Eletrônico nº 02/2024, assim como se segue:

1 – No Edital, no item 8.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E TÉCNICO-OPERACIONAL, foi acrescentado o seguinte item:

“c) Apresentar Registro do Produto e Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitido pela Anvisa para os licitantes que disputarem os itens que se fizerem necessários, de acordo com a Lei nº 6.360/1976, Lei nº 5951/1973, Decreto nº 8.077/2021 e RDC nº 16/2014 e demais normas aplicáveis à espécie.”

2 – No Termo de Referência - Anexo IX do Edital, na tabela de itens, no item 24 (Bomba de Infusão), onde lê-se:

“[...] Exigência de empilhamento de pelo menos 03 equipamentos, exigência de interconexão elétrica sem a necessidade de cabos /adaptadores ou acessórios extras.”

Passa a ser alterado e leia-se:

“[...] Exigência de empilhamento de pelo menos 03 equipamentos, exigência de interconexão elétrica com ou sem a necessidade de cabos /adaptadores ou acessórios extras.”

3 - No Termo de Referência - Anexo IX do Edital, na tabela de itens, no item 24 (Bomba de Infusão), onde lê-se:

“[...] Macrogotejamento R [...]”.

Passa a ser alterado e leia-se:

“[...] Macrogotejamento [...]”.

4 - No Termo de Referência - Anexo IX do Edital, na tabela de itens, no item 29 (Ventilador Pulmonar Eletrônico), onde lê-se:

“[...] Pressão controlada de no mínimo até 90cmH2O [...].”

Passa a ser alterado e leia-se:

“[...] Pressão controlada de no mínimo até 80cmH2O [...]”.

Tendo em vista, que houveram alterações significativas, a data de abertura do certame passa a ser no dia 25 de março de 2024, e se mantém, inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.

Peabiru/PR, 11 de março de 2024.

Sabrina Marangoni Pinto da Silva

Agente de Contratação