EXTRATO DE DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

REF.: CONTRATO 113/2022 – INEX. 007/2021

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU

DISTRATADA: MARIANA GABRIELA INÁCIO

OBJETO: Distrato amigável do contrato administrativo de prestação de serviços nº. 113/2022, como Agente Educacional, regulamentado pela Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021.

DATA DO DISTRATO: 05 de abril de 2024.

 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(ART.71, IV, DA LEI 14.133/2021)

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da inexigibilidade de licitação nº 004/2024 em favor da empresa MC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.774.529/0001-56, localizada à Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, nº 1520 – Sala 609 – Sala 611, Bairro Jardim Califórnia, CEP 14.026-020, Ribeirão Preto, São Paulo, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente inexigibilidade de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Termo de Referência.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes (ou da Nota de Empenho), bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Inexigibilidade de Licitação, no Órgão Oficial do Município.

Peabiru, 08 de abril de 2024.

Júlio Cezar Frare

Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

(Art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021)

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

UNIDADE GESTORA: Departamento de Cultura, Esportes e Lazer.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO RENOMADO CANTOR SÉRGIO REIS, EM COMEMORAÇÃO À 27ª FESTA DO CANEIRO AO VINHO, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE AGOSTO DO ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.

Em atendimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam pela presente AUTORIZAÇÃO, ratificados e confirmados os atos inerentes à contratação da empresa MC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.774.529/0001-56, localizada à Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, nº 1520 – Sala 609 – Sala 611, Bairro Jardim Califórnia, CEP 14.026-020, Ribeirão Preto, São Paulo, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Peabiru, 08 de abril de 2024.

Júlio Cezar Frare

Prefeito Municipal

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PEABIRU

Contratado: CLAUDEMIR CARVALHO DE BARROS

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU – TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM.

Valor mensal ESTIMADO: R$ 2.244,80 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), com possibilidade de realização de horas extras.

Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura.

Data da assinatura: 08 de abril de 2024.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PEABIRU

Contratada: ELIANA MARTINS

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU – TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM.

Valor mensal: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais).

Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura.

Data da assinatura: 08 de abril de 2024.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE PEABIRU

Contratado: INSTITUTO SÃO JOSÉ

Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Santos Dumont, Chácara dos Padres, em Peabiru-Pr, contendo barracão dotado de infraestrutura necessária para a manutenção e continuidade das atividades do Centro Municipal de triagem dos materiais recicláveis.

Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

Data: 06 de abril de 2024.

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Em atendimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam pela presente AUTORIZAÇÃO, ratificados e confirmados os atos inerentes à contratação da empresa L D S L.D. SOUZA (L. DE SOUZA CONSTRUÇÕES), inscrita no CNPJ: 43.132.227/0001-01, por Dispensa de Licitação nº 18/2024, no valor global de R$ 64.272,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais).

Peabiru-PR, 08 de abril de 2024.

Júlio Cezar Frare

Prefeito Municipal