RESOLUÇÃO N° 05, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Peabiru Pr.

 Dispõe sobre a  Apresentação da prestação de contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024, apresentação da Resolução SESA Nº 545/2024 – Habilita a adesão a recurso financeiro para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes , para consolidação e expansão da Rede de Atenção à saúde no âmbito do SUS no valor de R$150.000,00, Resolução SESA nº 454/2024 - Habilita a adesão a recurso financeiro para a Reforma das Unidades Básicas de Saúde sendo, R$ 250.000,00 para reforma da Ubs Dr. Turiki Fukasi e R$ 300.000,00 para reforma da Ubs Dr.Nei Canziani, ambas aprovadas em Ad-Referendum e apresentação das Resoluções SESA Nº 285/2024 plano de aplicação financeira de recurso emergencial da Dengue no valor de R$ 169.743,87 e Resolução SESA Nº 1657/2023 plano de aplicação financeira de Desastres Naturais no valor de R$ 82.745,20  e dá outras providências .                                                

O pleno do Conselho Municipal de Saúde de Peabiru em audiência Pública realizada em 29 de maio de 2024 na Câmara Municipal, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.° 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e a Lei Municipal n.º 680/2008;

Considerando o inciso IV, do art. 4. °, da Lei Federal n.° 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3. ° dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; e

Considerando o § 4.º do art. 33, da Lei Federal n.° 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.

RESOLVE:

Art. 1. ° Aprovar a prestação de contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024, e as adesões : Resolução SESA Nº 545/2024 – Habilita a adesão a recurso financeiro para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes , para consolidação e expansão da Rede de Atenção à saúde no âmbito do SUS no valor de R$150.000,00, Resolução SESA nº 454/2024 - Habilita a adesão a recurso financeiro para a Reforma das Unidades Básicas de Saúde sendo, R$ 250.000,00 para reforma da Ubs Dr. Turiki Fukasi e R$ 300.000,00 para reforma da Ubs Dr.Nei Canziani, ambas aprovadas em Ad-Referendum e apresentação das Resoluções SESA Nº 285/2024 plano de aplicação financeira de recurso emergencial da Dengue no valor de R$ 169.743,87 e Resolução SESA Nº 1657/2023 plano de aplicação financeira de Desastres Naturais no valor de R$ 82.745,20

Peabiru, 03 de junho de 2024.

Alex Vilela Gomes

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde