sexta, 07 de junho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU
CONTRATADA: G. A. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS EM EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS DEMAIS ANEXOS INTEGRANTES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 330 (trezentos e trinta) dias, a partir da data de assinatura.
VALOR CONTRATUAL: R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.
DECRETO Nº 79, DE 07 DE JUNHO DE 2024
O (a) Prefeito (a) Municipal de Peabiru Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as diretrizes nacionais de política urbana definidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);
CONSIDERANDO os princípios fundamentais da política de desenvolvimento municipal constantes no Plano Diretor do Município, a saber, função social da cidade e da propriedade, sustentabilidade e preservação do patrimônio socioambiental e gestão democrática;
CONSIDERANDO a exigência contida no inciso I, § 5ºdo art 2º da Lei Estadual nº 21.051/2022, que alterou dispositivos da Lei Estadual nº 15229/2006, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141 da Constituição Estadual:
“§ 5º Durante o prazo de prorrogação previsto no § 4º deste artigo, para serem considerados elegíveis a firmar contrato de empréstimo, os municípios deverão cumprir as seguintes condicionantes:
I – realizar Conferência da Cidade para eleição e posse dos membros dos seus respectivos Conselhos Municipais, com composição mínima de 50%(cinquenta por cento) de membros da sociedade civil organizada, em até um ano da publicação desta Lei;”
CONSIDERANDO a inexistência ou o término da validade do mandato dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cidade do município de Peabiru.
D E C R E T A:
Art.1º. Fica convocada a Conferência Extraordinária Municipal de Peabiru, que terá como objetivo e finalidade: Avaliar o Plano Diretor municipal e a eleição dos conselheiros titulares e suplentes.
Art. 2º. A Conferência Extraordinária Municipal de Peabiru será realizada no dia 25 de junho de 2024, com início previsto para às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Peabiru, na Rua Juvenal Portela, 1020, no município de Peabiru, Estado do Paraná.
Art. 3º. A Conferência Extraordinária Municipal de Peabiru terá como tema: O Plano Diretor Municipal com Participação Social e como lema O Papel do Conselho Municipal.
Art. 4º. A Comissão Municipal Preparatória da Conferência Extraordinária Municipal de Peabiru foi definida pela Resolução nº 01/2024 e será composta pelos seguintes membros:
- Ângelo Prudêncio de Britto – representante do Poder Executivo;
- Alexandre Roberto da Silva – representante do Poder Executivo;
- Cleosir Venceslau Fermino - representante do Poder Executivo;
- Patrícia Carla Gato – representante do Poder Legislativo;
- Fábio Alexandre Sexugi – Representante da Sociedade Civil – Sindicato dos Servidores;
- Camilla Gomes Eugênio – Representante da Sociedade Civil – Associação dos Acadêmicos;
- Emerson Carlos Simonelli – Representante da Sociedade Civil – Associação Comercial e Empresarial de Peabiru;
- Maria Rosaria Pereira Ogassawra – Representante da Sociedade Civil –Sindicato Rural;
Art. 5º. A Conferência será presidida pelo Prefeito e, na sua ausência ou impedimento eventual, por outro(a) representante indicado(a) pela Comissão Municipal Preparatória da Conferência Extraordinária Municipal de Peabiru.
Art. 6º Fica delegada ao Departamento de Engenharia e Planejamento de Peabiru os encaminhamentos necessários ao cumprimento deste Decreto.
Art. 7º As despesas com a realização do evento correrão à conta dos recursos orçamentários do Município de Peabiru.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 07 de junho de 2024.
JÚLIO CEZAR FRARE
Prefeito do Município de Peabiru
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024-PMP
CONTRATANTE: Município de Peabiru, Estado do Paraná, com sede à Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, inscrito no CGC/MF nº 75.370.148/0001-17, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Julio Cezar Frare, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.640.337-3 SESP-PR e do CPF/MF nº 631.793.189-53, e
CONTRATADA: PEDREIRA ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA, incrita no CNPJ nº 00.159.291/0001-65, localizada na Estrada Barreiro das Frutas - Gleba 01 - S/N - Área Rural, CEP 87.314-899 – Município de Campo Mourão - PR.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CBUQ, 6.036,23 M², INCLUINDO OS SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, BASE/SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ENSAIOS TECNOLÓGICOS. SAM 76.
VALOR: R$ 1.497.348,59 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 190 (cento e noventa) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 380 (trezentos e oitenta) dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de junho de 2024.
FORO: Comarca de Peabiru, Estado do Paraná.
Peabiru, 07 de junho de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2024-PMP
CONTRATANTE: Município de Peabiru, Estado do Paraná, com sede à Praça Eleutério Galdino de Andrade, nº 21, inscrito no CGC/MF nº 75.370.148/0001-17, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Julio Cezar Frare, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.640.337-3 SESP-PR e do CPF/MF nº 631.793.189-53, e
CONTRATADA: PEDREIRA ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA, incrita no CNPJ nº 00.159.291/0001-65, localizada na Estrada Barreiro das Frutas - Gleba 01 - S/N - Área Rural, CEP 87.314-899 – Município de Campo Mourão - PR.
OBJETO: RECAPE ASFÁLTICO DE VIAS URBANA EM CBUQ, 18.344,93 M2, INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DIVERSOS E PLACA DE OBRA. SAM 75.
VALOR: R$ 1.592.632,37 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de junho de 2024.
FORO: Comarca de Peabiru, Estado do Paraná.
Peabiru, 07 de junho de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2024
REF.: INEX. 006/2024 – CREDENCIAMENTO 01/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU
CONTRATADA: JULIANA DOMINGOS DE SOUZA
OBJETO: Contratação de pessoa física capacitada para prestação de serviços de acompanhamento de crianças/jovens/adultos com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular.
Valor por hora: R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos).
Valor mensal estimado: R$ 1.412,80 (mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).
Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 07 de junho de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2024
REF.: INEX. 006/2024 – CREDENCIAMENTO 01/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU
CONTRATADA: JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
OBJETO: Contratação de pessoa física capacitada para prestação de serviços de acompanhamento de crianças/jovens/adultos com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular.
Valor por hora: R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos).
Valor mensal estimado: R$ 1.412,80 (mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).
Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 07 de junho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024
PROCESSO ADM. Nº 061/2024
A PRESENTE LICITAÇÃO POSSUI EXCLUSIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO PARA FORNECEDORES PERTENCENTES AO ÂMBITO REGIONAL - REGIÃO DA COMCAM, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1421/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
A Agente de Contratação, do MUNICÍPIO DE PEABIRU no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 925/2024 de 01 de abril de 2024, Lei 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25 de junho de 2024, às 08hrs45min no endereço eletrônico https://bnccompras.com , o recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 018/2024 na modalidade Pregão Eletrônico – do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.peabiru.pr.gov.br .
Objeto da Licitação:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA.
Peabiru, 07 de junho de 2024.
Sabrina Marangoni Pinto da Silva
Agente de Contratação