quarta, 12 de junho de 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O prefeito Municipal, JULIO CEZAR FRARE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
06.001.12.361.0006.2.038.3.3.90.39.00.00. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002.10.301.0014.2.090.3.3.90.39.00.00. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
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a) Processo Nrº : |
/2024 |
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b) Licitação Nrº : |
12/2024 |
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c) Modalidade : |
Pregão |
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d) Data Adjuticação : |
12/06/2024 |
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e) Objeto da Licitação : |
Contratação de Empresa para Seguro de Veículos Frota de Secretaria Municipal de Saúde Peabiru -Pr |
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a) Processo Adm Nrº : |
51/2024 |
- f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: GENTE SEGURADORA S/A
CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02
LOTE 1
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Item |
Descrição |
Marca |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor. Total |
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO CHEVROLET -MONTANA PICK-UP LS 1.4 ECONOFLEX ANO/MODELO: 2019/2020 CÓDIGO FIPE 43702, PLACA BDP3E49, CHASSI 9BGCA8030LB124645, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 02, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.991,10 |
R$ 1.991,10 |
|
2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO CHEVROLET -MONTANA PICK-UP LS 1.4 ECONOFLEX ANO/MODELO: 2019/2020 CÓDIGO FIPE 43702, PLACA BDP3E54, CHASSI 9BGCA8030LB119764, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 02, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.991,10 |
R$ 1.991,10 |
|
3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO CHEVROLET -MONTANA PICK-UP LS 1.4 ECONOFLEX ANO/MODELO: 2019/2020 CÓDIGO FIPE 43702, PLACA BDP6A28, CHASSI 9BGCA8030LB120863, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 02, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.991,10 |
R$ 1.991,10 |
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4 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO MARCOPOLO - VOLARE MINIBUS W9 EXECUTIVO E5 ANO/MODELO: 2020/2020 CÓDIGO FIPE 5080541, PLACA BEO4H44, CHASSI 9PB49P31LC063040, COMBUSTÍVEL DIESEL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 33, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 3.314,50 |
R$ 3.314,50 |
|
5 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 416- CDI VAN L.T. ALTO 2.2 BI-TB 16L ANO/MODELO: 2021/2022 CÓDIGO FIPE 214221, PLACA RHG2F07, CHASSI 8AC907843NE201326, COMBUSTÍVEL DIESEL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 16, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 3.201,50 |
R$ 3.201,50 |
|
6 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO CITROEN NOVO C3 HATCH LIVE 1.0 6V FLEX ANO/MODELO: 2023/2023 CÓDIGO FIPE 112224, PLACA SEG5H02, CHASSI 935CEFC2CPB546222, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.208,70 |
R$ 1.208,70 |
LOTE 2
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO VOLKSWAGEN - NOVO GOL TRACK 1.0 12V TOTAL FLWX GVI ANO/MODELO: 2017/2018 CÓDIGO FIPE 54690, PLACA BBV-6498, CHASSI 9BWAG45U9JT085347, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ALCOOL, QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 05, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 660,90 |
R$ 660,90 |
|
2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO VEÍCULO: VOLKSWAGEN - NOVA SAVEIRO CAB DUPLA ROBUST 1.6 8V FLEX ANO/MODELO: 2023/2023 CÓDIGO FIPE: 54720 PLACA: SER4C55 CHASSI: 9BWJL45U3PP058870 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.100,20 |
R$ 1.100,20 |
|
3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO VEÍCULO: VEÍCULO: VOLKSWAGEN - NOVA SAVEIRO CAB DUPLA ROBUST 1.6 8V FLEX ANO/MODELO: 2023/2023 CÓDIGO FIPE: 54720 PLACA: SER4C52 CHASSI: 9BWJL45U5PP059860 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool , AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.100,28 |
R$ 1.100,28 |
|
4 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO VEÍCULO: VEÍCULO: VOLKSWAGEN - NOVO GOL 1.0 12V FLEX ANO/MODELO: 2021/2022 CÓDIGO FIPE: 54909 PLACA: RHB3J32 CHASSI: 9BWAG45U2NT017848 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool , AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 657,10 |
R$ 657,10 |
|
5 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO VOLKSWAGEN - NOVO GOL 1.0 12V FLEX ANO/MODELO: 2021/2022 CÓDIGO FIPE: 54909 PLACA: RHB3J19 CHASSI: 9BWAG45U2NT017848 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 657,10 |
R$ 657,10 |
|
6 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: RENAULT - KWID ZEN 1.0 12V FLEX ANO/MODELO: 2020/2021 CÓDIGO FIPE: 25266 PLACA: GDB2H88 CHASSI: 93YRBB004MJ668929 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool , AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 686,80 |
R$ 686,80 |
LOTE 3
|
1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: RENAULT - KWID ZEN 1.0 12V FLEX ANO/MODELO: 2023/2024 CÓDIGO FIPE: 252662 PLACA: SEY0C71 CHASSI: 93YRBB00XRJ733872 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.001,60 |
R$ 1.001,60 |
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2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: VOLKSWAGEN - NOVO GOL 1.0 12V FLEX ANO/MODELO: 2021/2022 CÓDIGO FIPE: 54909 PLACA: BEX8G29 CHASSI: 9BWAG45U2NT002718 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 1.031,34 |
R$ 1.031,34 |
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3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: PEUGEOT - NOVO 208 HATCH LIKE 1.0 6V PLACA:SFH-7G36 CHASSI: 8ADUEFC23RG550299 FLEX ANO/MODELO: 2023/2024 CÓDIGO FIPE: 242640 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 867,50 |
R$ 867,50 |
|
4 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: PEUGEOT - NOVO 208 HATCH LIKE 1.0 6V FLEX PLACA: SFH-7G34 CHASSI: 8ADUEFC23RG549070 ANO/MODELO: 2023/2024 CÓDIGO FIPE: 242640 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool , AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 867,50 |
R$ 867,50 |
|
5 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OVEÍCULO: PEUGEOT - NOVO 208 HATCH LIKE 1.0 6V FLEX PLACA: SFH-7G35 CHASSI: 8ADUEFC23RG550911ANO/MODELO: 2023/2024 CÓDIGO FIPE: 242640 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool , AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 867,50 |
R$ 867,50 |
|
6 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO: PEUGEOT - NOVO 208 HATCH LIKE 1.0 6V FLEX PLACA: SFH-7G32 CHASSI: 8ADUEFC23RG549078 ANO/MODELO: 2023/2024 CÓDIGO FIPE: 242640 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 5 COMBUSTÍVEL: Gasolina/Álcool, AS COBERTURAS DEVEM SER AS CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. A APÓLICE TERÁ DURAÇÃO DE 12 MESES |
SEGURO APOLICE |
1 |
R$ 867,50 |
R$ 867,50 |
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 24.063,32
02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Peabiru,12 de junho de 2024.
_________________________
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2024
REF.: INEX. 006/2024 – CREDENCIAMENTO 01/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU
CONTRATADA: WALDENIRA PETROLINE
OBJETO: Contratação de pessoa física capacitada para prestação de serviços de acompanhamento de crianças/jovens/adultos com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular.
Valor por hora: R$ 8,83 (oito reais e oitenta e três centavos).
Valor mensal estimado: R$ 1.412,80 (mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).
Vigência: até 31 de dezembro de 2024.
Data da assinatura: 10 de junho de 2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (ART.71, IV, DA LEI 14.133/2021)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da inexigibilidade de licitação nº 007/2024 em favor da empresa BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.470.103/0001-76, localizada à Estm Joao Hermes, n° 915, bairro Gloria, Santa Rosa – RS, pelo valor de R$ R$ 5.087,50 (cinco mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
A homologação da presente inexigibilidade de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Termo de Referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes (ou da Nota de Empenho), bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Inexigibilidade de Licitação, no Órgão Oficial do Município.
Peabiru, 10 de junho de 2024.
Júlio Cezar Frare
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (Art. 72, VIII, da Lei 14.133/2021)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2024
UNIDADE GESTORA: SECRETEARIA DE SAÚDE – PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA e PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACIA BÁSICA – MS
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Código Reduzido |
Programática |
Descrição |
|
279 |
09.001.10.301.0014.2048
Programa de Epidemiologia |
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
301
302 |
09.001.10.301.0014.2055 Programa de Assistencia Farmacia Basica -MS |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Refrigeradores para Conservação de Vacinas da Marca BIOTECNO.
Em atendimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam pela presente AUTORIZAÇÃO, ratificados e confirmados os atos inerentes à contratação da empresa BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.470.103/0001-76, localizada à Estm Joao Hermes, n° 915, bairro Gloria, Santa Rosa – RS, por Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ R$ 5.087,50 (cinco mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Peabiru,10 de junho de 2024.
Júlio Cezar Frare
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 031/2024
Processo Administrativo nº 065/2024
Fulcro: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, verbis:
Art. 75 (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 em outros serviços e compras;
Objeto: Aquisição de absorventes higiênicos, na modalidade dispensa de licitação destinados ao atendimento da Deliberação CEDCA 78/2022, incentivo apoio a promoção dos direitos da criança e adolescente por meio do acesso a produtos de higiene intima.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
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01 |
Absorvente pct com 32 unidades hipoalergênico . Canais antivazamento; Cobertura suave; com abas. |
PCT |
807 |
Para aferir se há interesse ou não de empresas do ramo valer-se-á do critério de menor preço.
Prazo para apresentação das propostas: 3 (três) dias úteis, sendo até dia 17/06/2024 às 17:00 horas.
Endereço eletrônico para envio das propostas: licitacao@peabiru.pr.gov.br .
PRAZO DE ENTREGA
A entrega do pedido deverá ser em até 15 (quinze) dias corridos, após solicitação da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIOS
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. No caso de Contrato Social o mesmo deverá estar acompanhado de todas as alterações ou da respectiva consolidação.
- Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e com as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991.
- Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
- Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
- Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho).
Peabiru, 12 de junho de 2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 Processo Adm: Nº 059/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, CONFORME CONSTA NO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202102565-5 E PROCESSO DE Nº 23400.001274/2020-61 DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR).
Empresa vencedora: M2W COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (05060654000124) com os lotes: 1, 2, 3 no valor total de R$ 70.344,00 (setenta mil e trezentos e quarenta e quatro reais).
PEABIRU (PR), quarta-feira, 12 de junho de 2024.
JULIO CEZAR FRARE
PREFEITO MUNICIPAL