quinta, 20 de junho de 2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 79/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CONTRATADA: HITLER DOS SANTOS
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de vigência, assim, findando-se em 10/07/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA: Este aditivo encontra seu fulcro legal no Art. 57, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente aditivo não ensejará a revisão/reajuste dos preços praticados no presente contrato, renunciando a contratada a qualquer direito quanto a reajuste/revisão/reequilíbrio de preço do presente contrato, não tendo nada a reclamar judicial ou extrajudicialmente, seja a que título for.
CLÁUSULA QUARTA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente instrumento, não tendo a contratada nada a reclamar seja a título for.
Data: 04 de abril de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Contratado: AUTO MECANICA DO TO LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS LINHA LEVE/MÉDIA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Prazo de Vigência: Durante 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.
Data: 16 de junho de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2024
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU
CONTRATADA: M2W COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, CONFORME CONSTA NO TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202102565-5 E PROCESSO DE Nº 23400.001274/2020-61 DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR).
Valor Contratual: R$ 70.344,00 (setenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais)
Vigência: até 19 de dezembro de 2024.
Data da assinatura: 19 de junho de 2024.
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
DISPENSA N° 031/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS DESTINADOS A DELIBERAÇÃO CEDCA 78/2022, INCENTIVO E APOIO A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR MEIO DO ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO INTIMA.
Em atendimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam pela presente AUTORIZAÇÃO, ratificados e confirmados os atos inerentes à contratação da empresa KV COMERCIO DE PRODUTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 26.424.008/0001-79, localizada na Rua Pastor Joel dias Vilela, n° 1000, na cidade de Peabiru/PR, por Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 8.868,93 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos)
Peabiru-PR, 20 de junho de 2024.
Júlio Cezar Frare
Prefeito Municipal