RESOLUÇÃO 16/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – Peabiru, estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 915/2013.

Considerando a deliberação em plenária realizada em 23 de setembro de 2024, registrada na ata sob nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do pagamento 1° semestre de 2024 do Incentivo CMDCA, do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Termo de Adesão firmado entre este município e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Peabiru, 27 de setembro de 2024.

ROBERTO MACETTI

Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO 18/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – Peabiru, estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 915/2013.

Considerando a deliberação em plenária realizada em 23 de setembro de 2024, registrada na ata sob nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do pagamento do 1° semestre de 2024 do Incentivo Atenção à Criança e Adolescente., do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Termo de Adesão firmado entre este município e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Peabiru, 27 de setembro de 2024.

ROBERTO MACETTI

Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO 19/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – Peabiru, estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 915/2013.

Considerando a deliberação em plenária realizada em 23 de setembro de 2024, registrada na ata sob nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas até 30 de junho de 2024 do Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima, do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Termo de Adesão firmado entre este município e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Peabiru, 27 de setembro de 2024.

ROBERTO MACETTI

Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO 20/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – Peabiru, estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 915/2013.

Considerando a deliberação em plenária realizada em 23 de setembro de 2024, registrada na ata sob nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do 1º semestre de 2024 do Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância, do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Termo de Adesão firmado entre este município e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Peabiru, 27 de setembro de 2024.

ROBERTO MACETTI

Presidente do CMDCA

RESOLUÇÃO 21/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – Peabiru, estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n° 915/2013.

Considerando a deliberação em plenária realizada em 23 de setembro de 2024, registrada na ata sob nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do 2º semestre de 2023 do Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância, do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Termo de Adesão firmado entre este município e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Peabiru, 27 de setembro de 2024.

ROBERTO MACETTI

Presidente do CMDCA

EXTRATO TERMO

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024.

REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024

PROC. ADM. Nº 102/2024 – PMP 

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PÚBLICAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.198.803,00 (um milhão e cento e noventa e oito mil e oitocentos e três reais).

VALIDADE: 12 meses.

Peabiru-Paraná, 26 de setembro de 2024.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022

Contratante: MUNICÍPIO DE PEABIRU

Contratado: GRACIELE IURINO

Objeto: Prorrogar o prazo de execução contratual até a data de 13/12/2024 e prorrogar o prazo de vigência contratual a data de 31/12/2024, a partir de 28 de setembro de 2024.

Valor Estimado: Aditiva-se ao valor inicial o montante estimado de R$ 12.422,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), divididos em 03 (três) parcelas mensais.

Prazo de execução: até a data de 13/12/2024.

Prazo de vigência: até a data de 31/12/2024.

Data: 25 de setembro de 2024.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU

CONTRATADA: MARTA NABARRO DOS SANTOS

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALORES NO PERCENTUAL DE 4,24% (IPCA-acumulado)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

VALOR ADITIVADO: R$ 14.016,12 (CATORZE MIL E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS.

DATA: PEABIRU-PR, 25 DE SETEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU

CONTRATADA: B. H. R. TEIXEIRA BERBET – ME

OBJETO: DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 06 (SEIS) MESES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DATA: PEABIRU-PR, 27 DE SETEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEABIRU

CONTRATADA: VERONICE ALVES DOS SANTOS 06654745981

OBJETO: ADITIVO DE PRAZO POR 12 MESES E REAJUSTE DE VALORES.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26/09/2024.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 48.560,00 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2024.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024 Processo Adm: Nº 103/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEABIRU/PR.

Valor total homologado: R$ 2.272.297,33 (dois milhões e duzentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), sendo: OLIVEIRA & ZAMBON LTDA (23896794000119) com os lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 44, 45, 46, 52, 60, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 104, 105, 106, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 129, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 146, 149, 151, 152, 155, 160, 161, 162, 166, 167, 168, 172, 181, 182, 183, 188, 191, 193, 198, 205, 206, 208, 223, 225, 234, 235, 236, 237, 243, 244, 245, 256, 257, 258, 267, 268, 278, 284, 286, 288, 295, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 314, 315, 316 no valor total de R$ 534.475,35 (quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). R. GONCALVES E CIA LTDA (78899820000154) com os lotes: 1, 2, 3, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 57, 58, 59, 63, 64, 79, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 128, 130, 132, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 150, 154, 156, 157, 158, 159, 163, 164, 165, 169, 170, 171, 185, 186, 187, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 224, 227, 228, 232, 233, 238, 239, 240, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 255, 259, 266, 269, 283, 292, 299, 300, 306, 308, 309, 310, 311, 313 no valor total de R$ 529.615,76 (quinhentos e vinte e nove mil e seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos). DEPOSITO PEABIRU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (11420347000100) com os lotes: 62, 73, 74, 76, 77, 78, 107, 108, 126, 127, 148, 153, 179, 180, 184, 190, 195, 207, 209, 210, 217, 218, 220, 221, 222, 241, 248, 253, 260, 263, 264, 271, 272, 274, 276, 279, 281, 285, 293, 294, 296, 297, 312 no valor total de R$ 599.443,52 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). IAMAGAMIN E FILHOS LTDA (06159137000170) com os lotes: 22, 23, 41, 42, 43, 54, 55, 56, 61, 72, 75, 109, 110, 131, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 189, 192, 194, 219, 226, 229, 230, 231, 242, 254, 261, 262, 265, 270, 273, 275, 277, 280, 282, 287, 289, 290, 291, 298, 317 no valor total de R$ 608.762,70 (seiscentos e oito mil e setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos).

O prefeito MUNICIPIO DE PEABIRU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) LEI 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PEABIRU (PR), quinta-feira, 26 de setembro de 2024.

JULIO CEZAR FRARE

PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024

O MUNICÍPIO DE PEABIRU-PR, através de sua Agente de Contratação e equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada a seguinte alteração no descritivo dos itens 09 e 11 do Pregão Eletrônico nº 042/2024, assim como se segue:

1 – No Termo de Referência - Anexo IX do Edital, na tabela de itens, no item 09, onde lê-se:

IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX OPCIONAL) ESPECIFICAÇÃO: DADOS TÉCNICOS: TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER MONOCROMÁTICO RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: ATÉ 1200 X 1200 DPI VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: ATÉ 40 PÁGINAS POR MINUTO (PPM) CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL: ATÉ 500 FOLHAS CAPACIDADE DO ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS): ATÉ 50 FOLHAS FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX CONECTIVIDADE: USB, ETHERNET, WI-FI RECURSOS DE SEGURANÇA: AUTENTICAÇÃO DE USUÁRIOS, CONTROLE DE ACESSO.

Passa a ser alterado e leia-se:

IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER) ESPECIFICAÇÃO: DADOS TÉCNICOS: TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER MONOCROMÁTICO RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: ATÉ 1200 X 1200 DPI VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: ATÉ 40 PÁGINAS POR MINUTO (PPM) CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL: ATÉ 500 FOLHAS CAPACIDADE DO ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS): ATÉ 50 FOLHAS FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, USB, ETHERNET, WI-FI RECURSOS DE SEGURANÇA: AUTENTICAÇÃO DE USUÁRIOS, CONTROLE DE ACESSO.

2 – No Termo de Referência - Anexo IX do Edital, na tabela de itens, no item 11, onde lê-se:

[...] PLACA MÃE H510M LGA 1200 - HDMI - VGA - MEMÓRIA DDR4 16GB 3200MHZ - HD SSD 480GB – PLACA DE VÍDEO 2GB (OU SUPERIOR) GEFORCE - GABINETE COM FONTE 500W [...].

Passa a ser alterado e leia-se:

[...] PLACA MÃE H510M LGA 1200 - HDMI - VGA - MEMÓRIA DDR4 16GB 3200MHZ - HD SSD 480GB - GABINETE COM FONTE 500W [...].

Tendo em vista, que houveram alterações significativas, a data de abertura do certame passa a ser no dia 14 de outubro de 2024, e se mantém, inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.

Peabiru/PR, 27 de setembro de 2024.

Sabrina Marangoni Pinto da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024 Processo Adm: Nº 104/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COFFEE BREAK PARA EVENTOS, REUNIÕES E CURSOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Empresa vencedora: C L BERTUSSI LTDA (28065934000120) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 no valor total de R$ 154.387,70 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).

O prefeito do MUNICIPIO DE PEABIRU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI 14.133/2021, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

PEABIRU (PR), sexta-feira, 27 de setembro de 2024.

JULIO CEZAR FRARE

PREFEITO MUNICIPAL